NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA de Jaime Fusco

A questão da Segurança Pública é polêmica no Brasil. Em se tratando de Rio de Janeiro isso é, de fato, uma bomba relógio acionada. O que não significa que vá se “demonizar” quem pensa e expressa uma opinião diferente. Escrevo esta nota na tentativa de esclarecer minha opinião sobre  episodios que vem ocorrendo há décadas no Estado do Rio  e entrevistas que concedi à imprensa no dia 19/09:
1- É publico que enquanto advogado de Nem (Antonio Francisco Bonfim Lopes) da Rocinha, jamais defendi que voltasse ao Rio de Janeiro. Basta ver os autos do processo que tramita na vara criminal, sem segredo de justiça. Disponível para ser confirmada tal informação;
2- Em nenhum momento propus que a ABRACRIM, entidade que integro com muito orgulho enquanto advogado criminalista, fizesse a interlocução entre o crime e os órgãos do Estado. Propus sim que os integrantes desta entidade fossem ouvidos devido ao sua expertise em tal matéria. Talvez tenha me precipitado porque assumira recentemente à Diretoria de Segurança Publica da ABRACRIM-RJ e buscava apresentar propostas. Mas, deveria antes ter debatido e deliberado internamente tal questão, pois no contexto atual (guerra do tráfico na Rocinha) poderia ser mal interpretada, como de fato foi;
3- A questão da violência, principalmente urbana, é séria e compromete toda a sociedade. Daí a necessidade desta debater. Afinal, é quem sustenta a estrutura do Estado. Portanto, tem direito de opinar sobre tal temática. A violência que atravessa o Rio de Janeiro já vitimou milhares de pessoas, moradoras ou não nos Morros e Favelas, Policiais, Advogados, entre outros. A ninguém interessa a continuidade de tal conflito. Mas, é urgente e necessário que se supra a deficiência no setor de inteligência da Policia, pois as falhas na condução do processo só faz aumentar o numero de vítimas de todos os lados.
Enfim, inteligência de informação é justamente para trabalhar com cenários e analises preditiva sobre determinado problema. Sabia-se ou não da invasão da Rocinha no domingo 17? Caso sim, as Forças de Segurança/Exército não estão no Rio de Janeiro? Caso sim, por que uma força tarefa não atuou? Quem falhou na comunicação? Se as policias têm problemas de comunicação, se o governo do Estado e Governo Federal não se conversam, se o  meios de comunicação disputam a audiência de tais fatos, eles devem buscar se entender. O que não pode é desfocar a questão principal de um debate que há muito está sendo adiado. Hoje lendo algumas matérias de jornal e áudios que me chegaram percebi que houve uma inversão dos fatos: ao invés da crítica ser a crise do sistema, da comunicação entre os órgãos, etc., o “alvo” era uma posição manifestada em entrevista telefônica pela minha pessoa.
Sou advogado criminalista. E em momento algum admitirei que minha função/pessoa seja confundida com meu cliente. Ou alguém que faz assessoria de imprensa, por exemplo, para uma empresa envolvida em crime contra o patrimônio também é criminoso? Tenho compromisso com a ética da profissão, mas principalmente tenho compromisso com minha família, com o futuro de meus filhos. Em que cidade quero que eles vivam? Quero o melhor para eles, como quero para todos os moradores das favelas, aos policiais que atuam na segurança, aos colegas que atuam nas causas, à população do Rio. Portanto, não desviemos o foco do debate: o principal problema é a segurança pública, e não minha opinião. Se houve falha no que disse é inclusive porque os tempos de radio e TV não permitem o aprofundamento de determinadas posições. Tudo é muito rápido, ao vivo, para ser também rapidamente “consumido” por ouvintes, telespectadores ou leitores de tais meios.
Retomando o debate, penso que deveríamos olhar as origens de tal problemática que envolve a guerra do tráfico, não só nos Morros e Favelas do Rio, mas nos grandes centros urbanos do país. Deveríamos lembrar que o Estado brasileiro nunca atendeu as camadas mais vulneráveis da população. Estas quando estavam minimamente sendo incluídas nas políticas publicas de saúde, educação, moradia, segurança alimentar, etc. novamente estão sendo excluídas como é do conhecimento de todos. Há uma crise social decorrente de uma crise econômica e política. As estatísticas indicam que sempre que há crise econômica há também um aumento da violência. Mas, se alguém perdeu para o tráfico foi à sociedade. Seja porque o Estado não acolheu, não incluiu, não disputou efetivamente estes que estavam “à margem”. Daí serem chamados de marginais. Tema que pretendo escrever em outro momento.
Voltando ao que interessa, Boaventura de Souza Santos, no livro “O Estado, o Direito e a Questão Urbana”, 1984, fala de um Direito de Pasárgada. Foi como chamou a Favela da Rocinha. O resultado de seus estudos empíricos em tal favela mostrou que os conflitos de propriedade da terra, eram resolvidos por líderes comunitários, resolvidos localmente, e sem a presença do Estado, graças a ineficiência e distanciamento deste para com tais populações. Este é o foco do debate: como desenvolver políticas capazes de incluir, por exemplo, pela cultura e educação como faz o Afroreggae, para começarmos a mudar o presente de crianças, jovens e moradores das periferias, morros e favelas Brasil a fora?  Como devem ser as políticas de segurança pública dado que se conhecem os grupos envolvidos em tal processo? É aí que ressalto a importância do papel do advogado, mais especificamente dos criminalistas, contribuindo para construção de propostas capazes de recolocar o “trem nos trilhos” e trazer a paz para toda a sociedade, não somente à Carioca.
Tenho um compromisso com a verdade. Tenho princípios. Sempre manifestei minhas opiniões a cerca dos problemas sociais. E diferente do que disseram alguns comentaristas, não estou falando sozinho. Há muitos que têm opinião sobre tal questão, há muitos que querem fazer tal debate. O sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já demonstrou o impacto social que as drogas causam na sociedade. Daí que defende sua descriminalização. Ontem mesmo no programa de Pedro Bial uma das entrevistadas também falou da descriminalização das drogas. Enfim, não podemos viver de Tabus. Há temas que a sociedade tem que discutir e os meios de comunicação têm um papel importante nesse processo. Talvez o contexto em que concedi tais entrevistas deu ênfase ou efeito exponencial a um debate que exigiria mais tempo para aprofundamento. Mas, de qualquer modo, o debate foi pautado. A vida tem seus descaminhos. Oxalá, todos consigamos encontrar o melhor para tal crise de segurança pública no Rio, e no Brasil como um todo.
Jaime Fusco
Advogado Criminalista
21/09/2017
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