Este é um espaço de debates e interação sobre as temáticas de feminicídio e direito das famílias dos presos. Causas que venho atuando enquanto advogado criminalista.
Uma colega comum e um episódio comum foi presa e algemada após a determinação de uma juíza leiga que é advogada.
Na baixada fluminense no Estado do Rio de Janeiro um episódio chamou atenção da OAB e do Brasil. Uma Advogada foi algemada no exercício de sua profissão quando solicitava ver os autos do processo.
O evento trágico teve Retrata dois fatores: a polícia militar do Rio não tem preparo para descumprir ordem manifestamente ilegal e os advogados que assistiram ao fato praticaram ao meu ver falta funcional por omissão!
Minha indignação não é com a advogada que exerce a função de juíza leiga, minha indignação é com os advogados que assistiram a tudo de forma omissa presenciando um ato ilegal e covarde.
Enredo que todos os advogados que não interferiam no ato ilegal deveriam responder conduta disciplinar por omissão!
Um país que gasta mais de um bilhão de reais na reforma de um estádio de futebol p atender as exigências do “padrão FIFA” não gasta vinte milhões para reforma e prevenção de seu acervo.
Brasil o país sem cultura e berço do futebol!
Alemanha 7×1
Investimento no Futebol 7×0 investimento na cultura
Combato este cotidiano na justiça a cerca de 20 anos. Hoje assisto de bem longe as vozes que se inquietavam timidamente quando os abusos constitucionais pesava sobre pobre, policiais, pretos e favelados.
Os gritos dos “intelectuais da advocacia” conta o enfrentamento aos abusos a poderosos e ricos não são infundados mas na minha visão sempre “baseados com pitadas de hipocrisia juridica”.
Assisto os gritos do mundo acadêmico e me pergunto: em que país vcs estavam quando o desrespeito eram sentidos pelos simples normais?
Estavam estudando fora do país para “recortar e colar” algum livro alienígena?
Estava discutindo a teoria “pura do direto penal” com meia dúzia de almofadinha virando a cara para a realidade cotidiana de muitos criminalistas?
Estavam autografando livros e teses “recorta e cola” das escolas alemães, italianas, argentinas, espanholas, etc, etc, etc?
O grito de vcs para mim simboliza oportunismo jurídico e não resistência acadêmica.
No Brasil temos eleições majoritárias de dois em dois anos. Sempre acompanhei o processo eleitoral lendo artigos, assistindo entrevistas e programas voltados para índices e projeções eleitorais mas nunca havia experimentado de participar do processo administrativo de construção de candidaturas proporcionais, coligações ou funcionado nos bastidores pré, durante e pós o processo eleitoral. Na realidade participo pela segunda vez de todo processo como dirigente.
Nosso tribunal eleitoral é composto de magistrados que enxergam o processo eleitoral de uma forma superficial se colocando quase sempre como “fiscalizador” e não orientador dos partidos políticos no geral. Penso que deveríamos ter um código de ética e a tipificação de infrações administrativas para dirigentes e candidatos.
Durante o processo eleitoral tive algumas surpresas, decepções, lamentações, frustrações e pouquíssimas alegrias. Percebi que a ausência da ética e da moral imperam entre candidatos, pré candidatos e que a “base da pirâmide” é feita de uma verdadeira “negociata” institucional que gira na capitação de votos, candidatos, recursos financeiros ( chamado de “estrutura”) e apoio. Estabeleci uma realidade nova, visualizei a tentativa de “impor” uma nova filosofia já que meu “estágio” e aprendizado, estava sendo construído no maior estado da federação, no berço de grandes lideranças políticas, jurídicas, intelectuais etc. Acreditei ainda na possibilidade e na missão de que eu teria condições de estabelecer regras e conceitos já que estava diante da construção de um partido sem vícios e sem “caciques “ da velha política.
Sendo assim, estabeleci que embora na política não exista um tribunal ético que julgue pré candidatos, dirigentes partidários e todos os envolvidos no processo eu deveria manter os limites da ética e da moral. Venho de uma realidade no campo profissional que minha palavra é cobrada e minhas ações são julgadas pelos meus pares, respondendo administrativamente por infrações éticas e disciplinares, no cotidiano da advocacia criminal.
Quando analiso o processo eleitoral interno visualizo que os grandes nomes e as pessoas vitoriosas, sabem bem diferençar a realidade interna e a realidade que é relatada pela grande mídia e passada para a população, pelos comentarias eleitorais. Hj eu vejo os grandes caciques da política como “heróis” da vitoriosa batalha que é travada, pré, pós e durante o processo da construção de uma campanha. O jogo não é para poucos! O jogo é para pessoas preparadas para a traição, oportunismo e chantagem. Nunca imaginei que nos meus quase vinte anos de criminalista eu fosse experimentar e conhecer tantas pessoas oportunistas, dissimuladas, sem ideal e individualistas. As vezes penso que isso reflete diretamente na realidade do nosso país, assim como penso que a ausência de um tribunal ético e disciplinar está ligado diretamente a realidade dos grandes escândalos de corrupção.
Um dos fatos que mais me chama atenção é o custo de fazer, falar e viver a democracia no país. O TRE dita regras que encarece a democracia, pois a propaganda eleitoral não é nada gratuita já que existe o custo da produção, distribuição e edição do material entregue às emissoras de TV, além de outros custos para manutenção de uma agremiação política.
Estranhamente percebo que eu que tinha um conceito que os dirigentes partidários eram “raposas” do poder, tenho hoje uma verdadeira admiração pelos que conseguem montar uma chapa, acertar o grupo político, manter uma sede partidária com estruturação mínima, eleger parlamentares, vencer as traições, escolher corretamente sua assessoria e ainda ter votos!! Sinceramente são heróis preparados pois a democracia custa caro e tenho certeza que em algum momento gastaram muito de seus recursos, tempo , abdicaram de seus familiares e lazer para conquistarem o espaço no meio.
Minha maior frustração como dirigente é com os “pseudos” candidatos que fazem da política um ambiente de conchavos, usam de estratagemas políticas, manipulam grupos,
Pessoas e usam de um expediente demagogo e pueril. Algumas pessoas fazem nas eleições verdadeiros leilões de sua ideias, votos e apoio.
Penso que somente a construção de um tribunal ético teria condições de acabar com os “ascensoristas, sim ascensoristas”: políticos que surfam no processo e vivem das mazelas e das migalhas que a política oferece.
Aos jovens que buscam seu primeiro contato eu digo que observem os mais experientes e se afastem dos aventureiros, dos sorrateiros e tenham a certeza que a grandiosidade de um homem na política estará vinculado diretamente ao tamanho de sua ética e de sua moral no meio político-partidário. Façam acordos por convicção e não por conveniência, pois podemos perder ou ganhar juntos, mas jamais devemos negociar nossa palavra e nossa postura moral.
Desejo às pessoas éticas envolvidas no processo eleitoral, sorte nas eleições de 2018 para que o fortalecimento seja constante com a experiência conquistada, desejando ainda mais ética e moral na política, para que enfim no futuro a população valorize a classe política.
Jaime Fusco é dirigente partidário, advogado criminalista, tendo exercido funções públicas no âmbito municipal e estadual.
Estamos vivendo tempos difíceis e a população no geral entende que a melhor forma de se livrar de um criminoso é o encarceramento.
Propostas absurdas são discutidas com o objetivo de fazer com que o cárcere seja um ambiente de solidão, mitigação de contato com familiares e isolamento total da sociedade.
A população não compreende que a oportunidade que o estado tem de “resgatar” um criminosos do mundo do crime é quando este está sob a tutela do estado cumprindo pena.
Quando o cumprimento de pena deixa de ser uma medida de ressocialização passando a ser um estado perpétuo de isolamento tornado o apenado um “marginal por completo” é a sociedade que acaba perdendo a oportunidade de diminuir os índices de reincidência criminosa que vem constantemente aumentando no país e o consequente crescimento da população carcerária.
A sociedade e os que defendem um discurso pautado na hipocrisia esquecem que no Brasil Não existe prisão perpétua e por maior que seja a pena a ser cumprida “a cadeia é longa e não perpetua”.
Em termos gerais, quando isolamos presos por completo, sob a tutela do estado, estamos potencializando a distância entre o estado e o apenado esquecendo que por mais longa que seja sua pena de prisão um dia ele estará de volta ao convívio social.
Qual sentido é a pena de prisão no Brasil, ressocialização ou “marginalização institucional”?
A legitimidade está sempre no lugar de quem fala. Isto é, quando pautei tal debate expondo um posicionamento quanto à segurança pública no Rio de Janeiro não faltaram profissionais de alguns órgãos de imprensa para atacar, desqualificar o que há muito venho defendendo. O que dirão agora quando a Defensoria Pública da União pede ao STF para que os presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais voltem a seus Estados de origem?
“O que seria melhor para a população do Rio de Janeiro: um acordo de leniência entre o Estado e a empresa JBS ou um acordo do Governo com o crime organizado para acabar com a violência?”, questiona o advogado criminalista Jaime Fusco, 41. Suas ideias para solucionar o problema da segurança pública no Estado podem soar pouco ortodoxas. Ele defende, por exemplo, a discussão sobre um programa de “desarmamento do crime”, que incluiria a “redução de pena” para criminosos que entregassem seus fuzis. “Na Colômbia foi feito [um acordo semelhante]”, afirma o advogado, referindo-se ao acordo de paz firmado pelo Governo e pelos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia em 2016, que pôs fim a um conflito de décadas. “Acho que é preciso propor ideias preventivas de combate à violência. Se essas ideias passam por acordos públicos e transparentes [entre o Estado e o crime organizado], eu sou favorável”, diz Fusco, que critica eventuais negociatas “por baixo dos panos”.
Nos últimos dias as ideias do advogado, que também é presidente do diretório estadual do Partido da Mulher Brasileira em São Paulo, lhe causaram problemas. Em 20 de setembro sua defesa pública sobre uma possível negociação entre Estado e crime lhe custou o cargo de presidente da comissão de Segurança Pública da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Suas declarações lhe colocaram sob uma chuva de críticas, tendo em vista que ele defende uma das partes envolvidas neste conflito sem fim: Fusco é advogado do traficante Antônio Bonfim Lopes, mais conhecido como Nem da Rocinha, preso em uma penitenciária federal de Roraima. Em 17 de setembro a favela da Rocinha, uma das maiores da América Latina e ex-reduto de Nem, foi invadida por integrantes da facção criminosa Amigos dos Amigos. Eles tentaram em vão tomar o controle do local, que atualmente é um domínio da facção Comando Vermelho. De acordo com autoridades, a ordem para o ataque teria sido dada por Nem.
O advogado Jaime Fusco, que defende o traficante conhecido como Nem da Rocinha.Raoni Maddalena
Em conversa com o EL PAÍS no seu escritório na região central de São Paulo, o advogado defendeu uma política de descriminalização das drogas e criticou a afirmação de que os traficantes se impõe apenas por medo nas comunidades: “O Estado entrar [nas favelas] dando tiro também não provoca medo? Por que o Estado está há décadas impondo o medo nas periferias e não resolveu nada?”.
Pergunta. Você acha que falta algum grau de diálogo entre o Estado e o crime organizado?
Resposta. Falta. Acho verdadeiramente que é preciso propor ideias preventivas de combate à violência. Se essas ideias eventualmente passarem por acordos públicos e transparentes [entre o Estado e criminosos], eu sou favorável. O que importa é resolver o problema. Não é dar licença para traficar: o Beltrame [José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança Pública do Rio] já falava que o grande desafio dele com as UPPs [Unidades Policiais Pacificadoras] não era acabar com o tráfico, e sim acabar com os fuzis. E acho que esse é o grande desafio das autoridades no Rio. Imagina se lá as coisas fossem como em São Paulo? Estaria ótimo. Com todo respeito ao Rio.
P. Como tirar os fuzis de circulação no Rio de uma maneira que não na base do confronto?
R. Vou te dar um exemplo. Vamos supor que para resolver o problema do Rio fosse feita uma proposta transparente e pública de redução de pena para os criminosos que entregassem seus fuzis. Nesse modelo, o sujeito se dispõe a abrir mão de armas em troca de redução de pena. Você, se é um criminoso preso e condenado a 150 anos de prisão, você toparia uma acordo dessa natureza? Porque não se discute uma política de desarmamento do crime? Entrega arma e tem redução de pena. Cada fuzil dois meses… Imagina, eu acho que ia ter disputa para ver quem ia ter mais fuzil para entregar. E paralelamente a isso acho que devemos trabalhar uma política de descriminalização das drogas. Foi essa política equivocada que fez o Rio chegar onde chegou.
ampliar fotoSoldados patrulham a favela da Rocinha.CARL DE SOUZAAFP
P. Mas muita gente vai achar um absurdo qualquer negociação com criminosos, ainda que feita de forma transparente…
R. O que é a lei de leniência assinada por empresas na Operação Lava Jato, por exemplo? Elas reconhecem o erro e entregam dinheiro e alguns bens em troca de benefícios. É tão grave quanto [os crimes cometidos pelas empresas]. Agora pensa: qual o reflexo da Lava Jato na guerra do Rio? Nenhum. Qual o reflexo da guerra do Rio na minha vida? Muitos. O que seria melhor pra mim? Um acordo entre o Governo e o Eduardo Cunha [ex-deputado preso pela Operação] ou a JBS, ou um acordo de paz no Rio, com entrega de armas? O que seria melhor para a população? O Estado pode fazer acordos com JBS, com a Odebrecht, e não pode fazer um acordo com o tráfico em troca de redução de pena? Porque não? Eu queria propor essa discussão. Na Colômbia foi feito [um acordo assim]. Se é bom ou ruim, a gente vai saber depois. Já se tentou tudo aqui…
P. Na sua visão o grande problema do Rio seriam os homicídios e não o tráfico de drogas?
R. Sim, os homicídios frutos dessa guerra que o Estado perdeu. Fernando Henrique Cardoso [ex-presidente] já falou isso. Há quanto tempo ele disse que precisávamos repensar nossa política de enfrentamento e de guerra às drogas? A Colômbia mudou sua política de enfrentamento depois de muitas mortes.
P. Acha que seria possível um diálogo transparente entre autoridades e chefes do tráfico no Rio?
R. Enquanto existirem governantes hipócritas nunca chegaremos a isso [negociações entre as partes]. Teve uma pessoa que me falou: “daqui a pouco a gente vai ter governador financiado pelo tráfico”. Já temos governador preso! Temos presidente denunciado! Não acredito que os governantes tenham capacidade de estabelecer este diálogo, mas acredito que a sociedade que sofre essa violência pode sim tentar forçá-los a estabelecer um diálogo de paz. Com quem quer que seja. Um amigo meu falou: “Se eu tiver que me sentar com o capeta para resolver o problema do Rio, eu sento com o capeta”. Acho que esse debate tem que acontecer. Eu estou preocupado com uma solução, não com mais enfrentamento.
Um amigo meu falou: “se eu tiver que me sentar com o capeta para resolver o problema do Rio, eu sento com o capeta”
P. Mas negociar com o crime, ainda que abertamente, o Estado não estaria admitindo sua falência?
R. O Estado perdeu o controle. Ele não admite, mas perdeu o controle, infelizmente. O Estado do Rio é um Estado falido. Financeiramente, ninguém questiona isso. O Estado do Rio também é falido moralmente por causa de alguns governantes. Alguém duvida disso? Nenhuma política de segurança pública no Rio deu certo até agora. Alguém tem dúvida disso? O que precisa acontecer agora: vamos discutir. O problema é que quem mora no Rio acostumou com a falência do Estado.
P. Mas o tráfico muitas vezes impõe uma relativa paz nas comunidades pelo medo…
R. Dizem que é o medo. Mas o Estado entrar na comunidade dando tiro também não é a mesma coisa? Não provoca medo? Alguma coisa está acontecendo. Se você me responder que o segredo do sucesso de bons indicadores de violência na Rocinha quando o Antônio estava lá era o medo, então porque o Estado está há décadas impondo o medo nas periferias e não resolve? Tem algo mais ai. Algo que o Estado deveria investigar.
P. Como você analisa a situação da segurança pública no Rio?
R. Um grande acerto nos últimos anos foi o início das Unidades Policiais Pacificadoras. A sua implementação num primeiro momento estimulou muito a sociedade a discutir a questão do crime organizado. Como advogado criminalista eu vi que os marginais de um modo geral se sentiram acuados. Alguns estavam dispostos a de fato se entregar, entregar armas. Eu acho que se naquele momento o Estado, com a política que foi adotada, tivesse também investido em uma política de desarmamento do crime a situação atual seria diferente. Se quem se apresentasse espontaneamente entregando fuzis tivesse a possibilidade de redução de pena ou algum outro dispositivo legal que aproveitasse isso, acho que teríamos avançado ainda mais.
ampliar fotoO advogado Jaime Fusco em seu escritório.Raoni Maddalena
P. Atualmente o modelo de UPPs passa por uma crise grave, e o problema da violência está longe de ser solucionado. Onde o Governo errou?
R. Foi um acerto inicial [a criação das UPPs], mas a continuidade foi acompanhada por uma série de erros. Com as UPPs se criou um novo tipo de criminoso, que é o criminoso que convive em constante enfrentamento com as UPPs. Coisa que não existia. Na maioria das comunidades não havia o enfrentamento com a polícia, ele [o criminoso] corria da polícia. Com a implementação das UPPs você cria uma espécie de guerrilha no tráfico, ele sabe que a presença da polícia é constante, e ai ele começou a se fortalecer como guerrilheiro. Como não foi dada continuidade aos projetos sociais que o Beltrame à época tanto queria, e que é o correto, aconteceu o que aconteceu.
P. O número de policiais mortos no Rio é assustador, mais de cem já foram assassinados este ano. Como você avalia essa questão? Tem relação com esse modelo de traficante “guerrilheiro” que você mencionou.
R. Eu acredito que não. O que está acontecendo é que houve uma pulverização do crime. Você tem áreas nos subúrbios do Rio que não tinham uma presença grande de criminosos. Com a entrada da UPP os criminosos foram para outras localidades que estavam abandonadas pelo Estado, mas ainda não estavam ocupadas pelo crime. E nestas localidades mora o policial, o bombeiro, o segurança e outros trabalhadores de classe média baixa. Pavuna, Anchieta, por exemplo, são bairros da periferia do Rio que se enquadram neste perfil. Não eram locais dominados pelo tráfico. E aí esses policiais são alvos.
P. Por que em São Paulo não temos o enfrentamento do crime com a polícia como temos no Rio?
R. Eu acho que em São Paulo [pensativo]… Em algum momento… Eu queria ter oportunidade de aprofundar este estudo. Acho que isso precisa ser estudado. Pensa assim: nunca vi cenas como as do Rio aqui. E não dá pra dizer que em São Paulo o crime não tem um poderio bélico forte. Basta ver as cenas de assalto a banco. As armas usadas são mais poderosas até do que as encontradas com traficantes no Rio. Mas em São Paulo você não tem o que tem no Rio, aquele desfile de armas, as áreas sitiadas…
P. Existe uma espécie de acomodação entre poder publico e o crime?
R. Não posso falar isso… Posso supor que… O Estado parece ser mais presente nas comunidades. Não da forma que deveria, mas mais do que no Rio. O suficiente para evitar que a região pareça abandonada sob o ponto de vista da segurança. Aqui a polícia entra com revólver, o tráfico não tem o domínio absoluto do território, aquele controle de transição, de entrada no local. O traficante pode ter o comércio da droga, mas ali é do Estado.
O Nem já falou: “Doutor, me leva pro Rio. Se botassem a gente lá, a gente não ia deixar fazerem nada”
P. Que papel um líder do tráfico preso em uma penitenciária federal pode ter na redução da violência?
R. O Antônio já falou isso várias vezes: “Doutor, se os caras [líderes do tráfico] que estão no presídio federal voltassem para o Rio, iam ser um exemplo para os outros do que é um presídio federal, e automaticamente iriam dizer [para os traficantes em liberdade]: ‘não façam nada, porque se vocês fizerem algo nós imediatamente iremos voltar pro federal”. Não é um acordo ou licença para traficar, tampouco uma mordomia. Seriam os cabeças do Rio sendo exemplo para os demais. Ele fala “doutor, me leva para o Rio. Se botassem a gente lá, a gente não ia deixar fazer nada”.
P. Mas você é contra trazer o Antônio de volta para o Rio, correto?
R. Eu defendo que ele fique longe do Rio, é uma estratégia de defesa. Se tudo que eu falo com ele é gravado em áudio e vídeo [como ocorre nos presídios federais], é uma defesa para mim que ele esteja em um presídio desses. E para ele, sob o ponto de vista das informações não verídicas que circulam sobre ele, também. Dizem que tal ordem para ataque veio de um presídio federal. Veio? Como? Existem agentes coniventes? Advogados que trazem recado? Como? Acredito que o sistema federal resolve, sou a favor dele. Desde que seja cumprida a lei de execuções penais. O cara fica lá um ano renovável por mais um ano e volta. Fez algo errado, fica lá mais um ano.
JAIME FUSCO - Advogado Criminalista 